Termos e Condições da 888paz

Aceitação dos Termos

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 888paz — incluindo, mas não se limitando a jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções, bônus, chat ao vivo e suporte — o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas publicadas na plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário (doravante "Jogador" ou "Você") e a 888paz (doravante "Plataforma", "Nós" ou "888paz"). A relação contratual passa a vigorar no momento em que o Jogador conclui o processo de registro na plataforma e confirma a aceitação deste documento.

A 888paz reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Jogador por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a notificação constitui aceitação das alterações realizadas.

Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da 888paz, o Jogador deve, obrigatoriamente, satisfazer os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de território onde o uso de serviços de apostas e jogos online seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão de apostas ou programa de autoexclusão vigente;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da 888paz ou de suas empresas parceiras envolvidas na operação da plataforma;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O Jogador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a ressarcimento de saldos em aberto, conforme o caso.

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 888paz, identificada pelo CPF. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições é expressamente proibida e sujeita a sanções descritas na Seção 8 deste documento.

Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Jogador é o único e exclusivo responsável pela guarda de suas credenciais de acesso — login, senha e código de autenticação em dois fatores (2FA). A 888paz jamais solicitará sua senha por e-mail, telefone, WhatsApp ou chat ao vivo. Qualquer solicitação de senha por esses meios deve ser considerada tentativa de fraude e imediatamente reportada ao suporte.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 888paz adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA. Para sacar valores ou em caso de atividade suspeita, poderemos solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções do suporte.

A não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária da conta e retenção dos saques pendentes até a regularização da situação.

3.3 Encerramento de Conta

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou WhatsApp. Saldos remanescentes elegíveis serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado, após conclusão dos processos de KYC aplicáveis. A 888paz poderá reter o saldo em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos presentes Termos.

Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 888paz aceita os seguintes métodos de pagamento para jogadores brasileiros:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago e PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo;
• Transferências de contas em bancos como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pela 888paz sobre depósitos, embora o Jogador deva verificar se sua instituição financeira aplica tarifas próprias. Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para serem creditados na conta.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação, sujeitos à conclusão dos procedimentos de KYC. A 888paz reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória antes de autorizar qualquer saque, especialmente em valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma 888paz são realizadas em Real Brasileiro (BRL — R$). Transações originadas em outras moedas serão convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento da operação, podendo incidir tarifas de conversão cobradas pela instituição financeira do Jogador.

Bônus e Promoções

A 888paz oferece bônus e promoções aos seus jogadores, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus está sujeito a requisitos de rollover (apostas mínimas) que devem ser cumpridos antes que os valores oriundos do bônus possam ser sacados;
• Salvo indicação contrária, bônus são creditados na conta do Jogador em até 48 horas após o cumprimento das condições de elegibilidade;
• O uso de múltiplas contas para aproveitar o mesmo bônus é expressamente proibido e resultará no cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas envolvidas;
• A 888paz reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• Bônus não utilizados podem expirar após o prazo indicado na oferta, sem direito a compensação;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção não serão contabilizadas para fins de rollover.

Apostas e Jogos

6.1 Disponibilidade dos Jogos

A 888paz oferece uma seleção de jogos de cassino online — incluindo slots, mesas ao vivo, crash games e jogos de mesa — e apostas esportivas. O catálogo de jogos pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, contratuais ou regulatórias.

6.2 Resultados e Aleatoriedade

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. Os resultados de apostas esportivas são determinados pelos eventos reais e pelas odds publicadas no momento da confirmação da aposta.

6.3 Apostas Inválidas

A 888paz reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros técnicos, odds incorretas publicadas por engano, manipulação de partidas confirmada por autoridade competente ou qualquer outra irregularidade que comprometa a integridade do resultado. Nesses casos, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do Jogador.

6.4 Disputas sobre Resultados

Reclamações relacionadas a resultados de jogos ou apostas devem ser submetidas ao suporte da 888paz em até 30 (trinta) dias corridos após o evento em questão. Reclamações fora desse prazo não serão consideradas.

Jogo Responsável

A 888paz está comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. Disponibilizamos ferramentas que permitem ao Jogador controlar seu comportamento de jogo:

• Limite de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: restrição do valor máximo apostado por período;
• Tempo de pausa (time-out): afastamento temporário da plataforma por período determinado (24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão: encerramento voluntário do acesso à plataforma por prazo mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Jogador deve acessar as configurações de sua conta ou entrar em contato com o suporte. Caso identifique sinais de dependência ao jogo, recomendamos também o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 888paz:

• Criação de múltiplas contas em nome próprio ou de terceiros;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Qualquer forma de trapaça, manipulação de jogos, exploração de falhas técnicas ou coordenação com outros jogadores para obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma como meio;
• Uso da conta por terceiros, cessão, venda ou transferência da conta a outra pessoa;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação (KYC);
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Abuso verbal, assédio ou qualquer forma de comportamento inadequado direcionado a colaboradores do suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar, a critério exclusivo da 888paz, em: suspensão temporária da conta, encerramento permanente da conta, cancelamento de bônus e ganhos obtidos de forma irregular, e/ou reporte às autoridades competentes.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 888paz — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design, software, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 888paz ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É vedado ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 888paz. O uso dos serviços não confere ao Jogador qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

Limitação de Responsabilidade

A 888paz envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcionando corretamente. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de responsabilidade do provedor de internet do Jogador;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links eventualmente disponíveis na plataforma;
• Erros ou atrasos causados por força maior, incluindo falhas de infraestrutura, catástrofes naturais ou atos governamentais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 888paz perante o Jogador ficará limitada ao saldo disponível na conta do Jogador no momento do evento que originou o dano.

Privacidade e LGPD

A 888paz trata os dados pessoais dos Jogadores em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos do titular dos dados e as medidas de segurança adotadas estão detalhados na Política de Privacidade, disponível em nossa página de Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos, o Jogador também consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, a qual é parte integrante deste documento.

Alterações nos Termos

A 888paz poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando as alterações ao Jogador com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Mensagem na área logada do Jogador.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na plataforma, com a data da última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da 888paz.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a 888paz pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp: +55 11 9 8888-4224 (somente mensagens de texto);
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).